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Justiça Tocantins

Estado e empresa deverão pagar mais de R$ 1 milhão por demora no transporte de pacientes entre hospitais

07/07/2021 14h00
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Por: Redação Fonte: voz do bico
Imagem de Divulgação
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Uma sentença inédita foi proferida após os pedidos de responsabilização apresentados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) ao Poder Judiciário, em decorrência de falhas no serviço de transporte inter-hospitalar de urgência e emergência em todo o estado.

A empresa Alícia Remoções (Elisabeth Santos Taveira Eireli) e o estado do Tocantins deverão pagar, cada um, o valor de R$ 560.160,00, a título de dano moral coletivo, totalizando o montante de R$ 1.120.320,00. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Saúde, para aplicação nos serviços de transporte inter-hospitalar, conforme pedido do MPTO.

Para a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, autora da Ação Civil Pública, o poder público e a empresa contratada são responsáveis, solidariamente, pelos diversos danos advindos de problemas e omissões para regularização dos serviços de transporte inter-hospitalar no Tocantins, considerando o período de pandemia. Neste ciclo, segundo ela, houve aumento da demanda por transporte de urgência e emergência no estado.

Além das multas por danos morais coletivos, o governo e a empresa contratada devem comprovar a regularização dos serviços de transporte inter-hospitalar da rede estadual de saúde, a ampliação da frota de ambulâncias, bem como a qualidade dos veículos, que devem ter toda a estrutura de equipamentos para o atendimento adequado dos pacientes.

Entenda

No dia 28 de agosto de 2020 o MPTO obteve decisão liminar determinando que o governo do Tocantins aumentasse, de seis para 10, o número de ambulâncias para atender às necessidades de transporte inter-hospitalar de pacientes em situação de urgência e emergência, e que a empresa Alícia Remoções sanasse irregularidades apontadas em relatório do Conselho Regional de Medicina (CRM).

Em maio de 2021 o MPTO obteve decisão que determinou o pagamento de multa no valor de R$ 2.114.698,41, em razão do descumprimento das ordens judiciais, com referência a novos episódios de demora na remoção dos pacientes nas unidades hospitalares. Na época, um paciente internado no Hospital Municipal de Araguatins teve que aguardar quase 93 horas para ser removido da unidade hospitalar.

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