O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um recurso do Ministério Público Eleitoral do Tocantins e manteve a absolvição do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) no processo por captação ou gasto ilícito de recursos nas eleições de 2018. Na época, um irmão do parlamentar foi encontrado com R$ 500 mil dentro de uma mala, seis dias antes da votação em que o parlamentar concorria à reeleição.
O deputado já tinha sido absolvido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no próprio TSE, em novembro do ano passado, por uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Morais.
“Isso porque, não restou comprovado que o dinheiro seria utilizado na campanha eleitoral do representado, muito menos onde seria aplicado esse valor durante as eleições, nem quais eleitores seriam beneficiados, ainda que indiretamente, com esses recursos”, dizia a decisão monocrática.
Depois disto, o MP Eleitoral recorreu novamente e o caso foi votado nesta segunda-feira (5), de forma virtual, pelo plenário do TSE. A votação foi unanime, mantendo a absolvição do deputado. O relator também foi o ministro Alexandre de Morais.
“Ficou muito claro que não há o que se falar em qualquer tipo de ilicitude praticada pelo deputado Olyntho Neto ou por sua família, o que nos deixou bastante satisfeitos porque nós tivemos a certeza que a Justiça neste caso foi feita de maneira que não deixou margem a qualquer dúvida”, comentou o advogado do deputado, Juvenal Klayber
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