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PRAIA NORTE: Candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 123 mil

03/09/2020 11h26 Atualizada há 3 meses
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Por: Felipe de Sá
Imagem de Divulgação
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu os limites de gastos que os candidatos ao cargo de prefeito deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, no município de Praia Norte, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Os candidatos a prefeito de Praia Norte poderão gastar até R$ 123.077,42.

De acordo com a Lei das Eleições, os gastos de campanha devem ser calculados com base no limite definido nas últimas eleições municipais, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Dessa forma, o limite de gastos foi atualizado em 13.9% para o pleito deste ano

Conforme a legislação, em caso de descumprimento dos limites fixados, a campanha pode ser condenada ao pagamento de multa de 100% e a responder por abuso do poder econômico nas eleições.

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