Militares da reserva devem ter até 59 anos e serem aprovados em teste físico para voltar a atuar na PM e nos Bombeiros

Os militares da reserva que voltarem a atuar nas atividades da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros devem preencher uma série de requisitos, como ter até 59 anos e ser aprovado em exame de capacidade física. A Medida Provisória que dispõe sobre a admissão especial foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (25).

A volta dos militares da reserva, de forma remunerada, foi anunciada pelo governo nesta terça-feira. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, a ideia é que se trate tanto de um socorro imediato às tropas com relação ao tamanho do efetivo como também uma possibilidade de expandir a quantidade de Colégios Militares.

Segundo a Medida Provisória nº 21, de 25 de agosto de 2020, o candidato deve ser aprovado em exame de capacidade física, avaliação de saúde física e psicológica; apresentar parecer favorável em investigação social e certidão negativa. Além disso, o militar deve declarar que não exerce cargo, função ou emprego público na administração direta ou indireta das esferas municipal, estadual e federal.

A admissão especial se dará pelo prazo de dois anos, prorrogável por igual período e não gerará direito às promoções e progressões reservadas ao pessoal da ativa.

Além disso, serão assegurados: um salário equivalente a 37% do subsídio inicial do Segundo Tenente referência letra “a”; uniforme e equipamentos; diárias para o custeio de despesas com transporte e hospedagem, segundo o posto ou graduação ocupado na inatividade e auxílio-alimentação.