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Bico do Papagaio Praia Norte

PRAIA NORTE: SPU finaliza regularização fundiária e 1.142 famílias de baixa renda serão beneficiadas.

Praia Norte está há 12 anos em busca da regularização fundiária da integralidade de sua área.

13/08/2020 18h05 Atualizada há 2 meses
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Por: Felipe de Sá
Imagem de Divulgação
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A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), por meio da Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins (SPU/TO), assinou, na tarde desta Quinta-Feira (13), o contrato de doação de imóvel da União com o Município de Praia Norte, localizado na região do “Bico do Papagaio”, ao norte do Estado de Tocantins. A ação se destinou à regularização fundiária em benefício de, aproximadamente, 1.142 famílias de baixa renda, o que corresponde a quase 30% da população do município.

 

O imóvel possui área de 4.364.123,83 m² e corresponde ao perímetro urbano do município. Ao todo, são 1.403 hectares, considerando o núcleo urbano consolidado e a área de expansão.

 

O Município de Praia Norte está há 12 anos em busca da regularização fundiária da integralidade de sua área, pois a área total pertencia à União. Por isso, a SPU, em conjunto com a prefeitura, viabilizou a doação da área para promover a referida regularização.

 

O superintendente da SPU/TO, Lúcio Alfenas, assinou o contrato de doação juntamente com o prefeito de Praia Norte, Ho-Che-Min de Araujo, na sede da superintendência, em Palmas/TO. Na oportunidade, o superintendente ressaltou a importância da ação para os cidadãos que serão beneficiados com a titulação das propriedades. “Será a concretização do sonho dessas famílias de Praia Norte, trazendo mais dignidade a elas. O direito de propriedade traz benefícios tanto para os municípios e entes federados, quanto para essas pessoas que serão beneficiadas”, afirmou Alfenas.

 

Já o prefeito de Praia Norte, Ho-Che-Min de Araujo, agradeceu o empenho da SPU na resolução desse processo de regularização fundiária de 12 anos. “Agradeço a parceria da SPU. Esse trabalho irá alavancar o processo econômico do nosso município e agraciar a comunidade de Praia Norte com a titularidade de suas propriedades”, destacou Araujo.

 

O secretário da SPU, Fernando Bispo, também esteve presente no ato de assinatura através de videoconferência e enfatizou que a regularização fundiária é uma das pautas mais importantes da SPU e que uma das principais incumbências da secretaria é contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do País, principalmente dos municípios. “Essa é uma das maiores entregas da SPU, pois estamos falando de cerca de 30% da população do município regularizada. O Governo Federal tem o compromisso com o fortalecimento dos municípios, fomentando seu desenvolvimento socioeconômico e que será possível através dessa titulação. Estamos orgulhosos de fazer parte desse momento”, comemorou Bispo.

 

Os processos de regularização fundiária estão ganhando agilidade no âmbito da SPU devido à publicação, em fevereiro deste ano, da Portaria 2.826, que regulamentou a Lei nº 13.465/17. A portaria detalhou os procedimentos para a destinação gratuita de áreas da União para fins de regularização fundiária em benefício de famílias carentes e para venda direta, como por exemplo, para os ocupantes de terrenos em bairros e condomínios de classe média e classe média alta situados em áreas da União.

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Praia Norte - TO

Praia Norte - Tocantins

Sobre o município
O município de Praia Norte, na verdade, era chamado de Praia Chata, esse nome foi dado devido a uma grande praia achatada que havia em frente ao pequeno povoado às margens do rio Tocantins, no ano de 1939 quando chegaram os seus primeiros habitantes. Diz a história que foi o senhor Genésio Gomes quem edificou a primeira casa às margens do rio Tocantins e a partir daí, surgiu o povoado de Praia Chata, que no ano de 1988, houve um plebiscito e em l989 passou a ser cidade (Praia Norte),
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