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Justiça Tocantins

Governo do Tocantins deixa mais de 340 crianças à espera de cirurgia pediátricas.

Segundo MP, cirurgias deveriam ter sido retomadas em 1º de fevereiro de 2021.

17/08/2021 15h55 Atualizada há 1 mês
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Por: Felipe de Sá Fonte: AF Notícias
Imagem de Divulgação
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça, nesta segunda-feira (16), que o Governo do Estado seja intimado a apresentar um planejamento para o retorno imediato das cirurgias pediátricas, contemplando uma programação mensal de procedimentos.

A promotora Araína Cesárea D’Alessandro, que atua na área da saúde, disse que o Estado juntou anteriormente ao processo judicial um plano genérico que previa o reinício das cirurgias eletivas em 1º de fevereiro de 2021. Porém, até o momento, a gestão do governador Mauro Carlesse (PSL) não conseguiu comprovar o cumprimento deste planejamento.

Na petição, o Ministério Público afirma que o Governo do Estado se encontra descumprindo decisões judiciais proferidas no mesmo processo judicial, por ter apresentado somente um plano genérico relacionado às cirurgias eletivas – e não um plano específico para o atendimento das cirurgias pediátricas, que contivesse a programação mensal de cirurgias e previsse a realização de consultas pré-operatórias e a inclusão de novos pacientes na fila de espera.

Em razão desse descumprimento, o MPTO pede que a Justiça imponha multa diária ao Governo do Estado. São citadas três decisões judiciais em situação de descumprimento por parte do Estado, datadas de outubro de 2016, maio de 2021 e julho de 2021.

A representante do Ministério Público acrescenta que a última lista juntada pelo Estado quanto à espera por cirurgias pediátricas na rede estadual continha 342 pacientes.

Redação: AF Notícias 

 

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