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Governo do Tocantins desiste de alugar jatinhos e helicóptero por quase R$ 30 milhões

Ministério Público havia entrado na Justiça pedindo a anulação do processo.

12/08/2021 10h41
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Por: Felipe de Sá Fonte: AF NOTÍCIAS
Imagem de Divulgação
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Após muitas críticas e polêmcias, foi revogado nesta terça-feira (11) o procedimento licitatório que previa gasto de quase R$ 30 milhões com aluguel de aeronaves para transportar o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, sua equipe e autoridades.

O aviso de revogação foi publicado no Diário Oficial do Estado, é assinado pela pregoeira Meire Leal Dovigo Pereira e não apresenta justificativas.

O aluguel das aeronaves recebeu muitas críticas, inclusive do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que entrou na Justiça pedindo a anulação do processo.

Em nota, o Governo do Tocantins afirmou que “a medida foi tomada considerando que a administração pública tem o dever de rever seus atos, por motivo de conveniência e oportunidade, objetivando o atendimento da supremacia do interesse público [...]. Além disso, a revogação do processo licitatório é conduta lícita da Administração, que não enseja qualquer indenização aos licitantes”, disse.

O governo ainda defendeu que o valor total previsto na licitação era uma referência e estipulava tão somente um teto para o gasto, não significando que o mesmo seria totalmente utilizado. “O pagamento seria efetivado somente pelas horas efetivamente voadas”, finalizou.

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