> “CFO utilizará todos recursos jurídicos para garantir direito do dentista de aplicar botox”, afirma presidente

“CFO utilizará todos recursos jurídicos para garantir direito do dentista de aplicar botox”, afirma presidente



Em comunicado oficial, o presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Juliano do Vale, garantiu que, apesar de a entidade respeitar as decisões provisórias da Justiça, seguirá na busca por todos os recursos jurídicos que devolvam aos cirurgiões-dentistas autorização para aplicação de botox para fins estéticos.


A autorização foi suspensa pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte em dezembro de 2017. O presidente da entidade, porém, destaca que a proibição da aplicação por parte dos dentistas é apenas para fins exclusivamente estéticos. “Continua sendo permitida a aplicação com finalidades terapêuticas funcionais, como determinam as resoluções 145 e 146 do CFO”, comentou Juliano do Vale.
Conforme o comunicado oficial datado de 4 de maio deste ano, o CFO se baseia na lei que regulamenta a profissão.  “A Lei nº 5.081/66, que regula o exercício da Odontologia, em seu art. 6º, determina que compete ao cirurgião-dentista, praticar todos os atos pertinentes ao seu mister, decorrentes de conhecimentos adquiridos em cursos regulares ou em cursos de pós-graduação, bem como a prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em odontologia, como a utilização da toxina botulínica e do ácido hialurônico na área de competência profissional”, destaca o comunicado.
A mensagem datada de 4 de maio deste ano reforça a tese de Juliano do Vale. “É importante esclarecer que o Conselho Federal de Odontologia, muito embora respeite as decisões provisórias até então proferidas, utilizará de todos os recursos legais para buscar o reconhecimento da utilização da toxina botulínica e do ácido hialurônico, não somente para finalidade funcional/estética, como também para fins exclusivamente estéticos indicados em Odontologia”, aponta o presidente do CFO no documento.
Ainda de acordo com o comunicado publicado na página oficial do CFO, “além disso, cumpre ainda esclarecer que é permitido realização de cursos, desde que sejam observadas as Resoluções CFO nº 112/2011, 145/2014 e 146/2014 e estejam em conformidade com as determinações judiciais”. (Cristiano Machado)
Folha do Bico